O que é ASO e quando este deve ser emitido?

O que é ASO e quando este deve ser emitido?

Saiba da importância do ASO para sua empresa e quais momentos são indispensáveis ser emitido.

O ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional faz parte do setor de saúde ocupacional e é um processo indispensável para o monitoramento da saúde dos funcionários e regularização da empresa perante aos órgãos fiscalizadores.

Para tornar mais simples o assunto, separamos abaixo as principais informações que você empregador ou empregado precisa saber sobre ASO. Confira!

O que é o ASO?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento médico que avalia a capacidade laborativa de um trabalhador.

Ou seja, o ASO é um atestado médico que serva para indicar se o funcionário está apto, ou não, para realizar suas atividades laborais.

Qual o objetivo do ASO?

Para as empresas o ASO tem como objetivo:
  • Promoção e preservação da saúde dos trabalhadores;
  • Redução do absenteísmo motivado por doenças;
  • Redução de acidentes potencialmente graves;
  • Garantia de empregados aptos à função para um melhor desempenho;
  • Evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.
Para os empregados o ASO tem como objetivo:
  • Garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função;
  • Minimizar a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.

O que diz a lei sobre o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional ASO é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais está prevista no Programa de Saúde Médico Ocupacional – PCMSO, conforme as disposições contidas na NR – 7.

Quais os tipos de ASO?

De acordo com NR-07, no ao item 7.4.1: “O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e demissional.”

ASO Admissional

O ASO Admissional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Atestando que o empregado está apto para realizar a atividade laboral.

ASO Periódico

O ASO Periódico deve ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

Caso 01: Para trabalhadores expostos a riscos ou às situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
  • A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
  • De acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.
Caso 2: Para os demais trabalhadores:
  • Realizar o ASO anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
  • A cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

ASO Retorno ao Trabalho          

O ASO de Retorno ao Trabalho deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

ASO Mudança de Função

O ASO de Mudança de Função deve ser realizado antes da mudança de função ou antes de qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

ASO Demissional

No exame médico demissional será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

OBS: Anteriormente o exame médico demissional era obrigatoriamente realizado até a data da homologação.

O que deve conter no ASO?

O ASO deverá conter no mínimo as seguintes informações:

  • Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
  • Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
  • Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
  • O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
  • Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
  • Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.

A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

O ASO pode ser emitido por qualquer médico?

O mais comum é que o ASO seja elaborado e emitido por um médico especialista em Medicina do Trabalho.

Mas pode também, ser emitido por um médico clínico, devidamente registrado no conselho médico, indicados pelo coordenador do PCMSO, desde que familiarizados com os princípios da patologia ocupacional.

Quais as penalidades para a empresa que não realiza os ASOs?

Caso a empresa não providencie a realização dos ASOs – Atestados Médicos Ocupacionais, estará cometendo infração contra as normas de Segurança e Medicina do Trabalho, ficando sujeita à multa

A multa à empresa que não cumpre a NR 7 pode variar de R$ 1.201,36 a R$ 4.132,96 (1.129 ufir a 3.884 ufir). Em caso de reincidência, pode chegar a R$ 6.708,08 (6.304 ufir).

Realizar os ASOs além de tornar sua empresa legal perante as obrigações trabalhistas, promove a saúde da usa equipe, tornando o ambiente de trabalho mais produtivo.

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